O cenário fiscal brasileiro chegou em 2026 com uma série de mudanças significativas. Uma delas marca o fim de uma era de quase três décadas. Com a entrada em vigor da Lei nº 15.270/2025, foi instituída a chamada “Tributação de Altas Rendas” que incluiu a tributação sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas e impacto no Imposto de Renda. Trata-se de uma mudança estrutural que exige planejamento de micro, pequenas e médias empresas para evitar perdas no fluxo de caixa e bitributação.
O que diz a nova regra de tributação de dividendos?
A nova regra estabelece uma retenção de 10% do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) sobre distribuições que ultrapassem o limite de R$ 50 mil mensais por beneficiário. A medida pode provocar uma mudança no comportamento das empresas, incentivando a retenção de lucros ou a adoção de novos formatos de remuneração aos sócios. Além disso, empresas de pequeno e médio porte podem sentir de forma mais intensa os impactos da nova tributação, já que muitas dependem da distribuição de lucros como principal forma de retorno aos investidores.
O que muda na prática com a nova regra de tributação de dividendos?
Para resolver os desafios de contadores e empresas, ao contrário do modelo anterior, onde o lucro chegava limpo à conta do sócio, agora a empresa assume a responsabilidade de calcular e reter o imposto antes do pagamento, caso o valor mensal supere o teto de isenção.
- Isenção Mensal: distribuições de até R$ 50.000,00 por mês permanecem isentas de retenção na fonte.
- Ajuste Anual: o valor retido funciona como uma antecipação. Contribuintes com rendimentos globais acima de R$ 600 mil por ano estarão sujeitos à nova tributação mínima, podendo chegar a uma alíquota efetiva de 10% no ajuste anual.
Como evitar prejuízos?
Para mitigar os impactos, pode-se recomendar três passos fundamentais:
- Revisão do pró-labore: avaliar o equilíbrio entre salário e distribuição de lucros, considerando que a tabela progressiva do IR também sofreu ajustes (isenção até R$ 5.000).
- Formalização de atas: garantir que todas as distribuições de lucro estejam amparadas por decisões societárias registradas.
- Segregação de lucros antigos: lucros apurados e formalizados até 31 de dezembro de 2025 mantêm a isenção total, mesmo se pagos em 2026, desde que a contabilidade esteja em dia.
Vale ressaltar que é importante que as empresas iniciem desde já uma análise detalhada de sua estrutura societária e modelo de distribuição de resultados. Com um planejamento tributário assertivo, é possível evitar impactos negativos.