NR-1 e tratamento diferenciado a MEI, microempresa e a de pequeno porte
A atualização do capítulo 1.5 da norma regulamentadora (NR-1), decorrente da Portaria 1.419/2024 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), de 27 de agosto de 2024, relativa à inclusão dos fatores de risco psicossociais tem causado muita preocupação e dúvidas entre empregadores e...
Leia na integraReforma: notas sem IBS e CBS serão rejeitadas a partir de agosto
Foi publicada, a Nota Técnica da Reforma Tributária, versão 1.40, que dentre outras coisas, restabelece a regra de validação que impede a emissão de notas fiscais sem o preenchimento dos campos referentes ao IBS e à CBS. Com isso, a partir de 03 de agosto de 2026, não será permitida a...
Leia na integraITBI nas holdings familiares e a distinção entre proprietário e locador
A imunidade do ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, prevista no art. 156, § 2º, inciso I, da Constituição Federal constitui uma das mais relevantes limitações constitucionais ao poder de tributar no contexto das reorganizações patrimoniais e empresariais no...
Leia na integraReceita Federal esclarece informe de lucros na EFD-Reinf e limita envio à efetiva disponibilização ao sócio
A Receita Federal esclareceu que lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas devem ser informados na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) apenas quando houver efetiva disponibilização dos valores ao sócio ou acionista, e...
Leia na integraProposta pode elevar limite de faturamento de MEIs, MEs e EPPs com correção pela inflação
A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar alterações nos limites de enquadramento do Simples Nacional iniciou nesta quarta-feira (13) uma nova etapa de discussões que pode ampliar as mudanças previstas inicialmente para o Microempreendedor Individual (MEI). O relator do...
Leia na integraMarketplace muda regime tributário? O ponto não é o regime, é a lógica da operação
A entrada de uma empresa no marketplace costuma ser tratada como decisão comercial. Mais um canal, mais visibilidade, mais vendas. Mas, para quem olha a operação por dentro, a conversa é outra. O marketplace não apenas amplia o faturamento. Ele muda a formação de margem, altera a...
Leia na integraReta final do Imposto de Renda 2026: confira 8 erros comuns para evitar a malha fina
O prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda 2026 termina em poucos dias, no dia 29 de maio. A Receita Federal já recebeu mais de 26 milhões de declarações, e espera, até o fim do prazo, receber 44 milhões. Pensando nisso, para evitar erros e agilizar o processo de quem ainda...
Leia na integraGolpes do IR 2026 disparam na reta final da entrega e já somam 120 sites falsos, saiba como identificar e se proteger
Com a reta final do Imposto de Renda 2026 se aproximando, criminosos digitais intensificaram a aplicação de golpes envolvendo falsas pendências fiscais, restituições e supostas multas da Receita Federal. Segundo levantamento da empresa de cibersegurança Kaspersky, ao menos 120 sites falsos relacionados ao...
Leia na integraA nova ambição do trabalhador é ter tempo — não apenas dinheiro
Durante décadas, a lógica do mercado de trabalho parecia relativamente simples: crescer na carreira exigia jornadas longas, disponibilidade total, pressão constante e sacrifícios pessoais considerados parte natural da ascensão profissional.O sucesso era medido por cargo, salário, bônus e status...
Leia na integraCBS será de 9,43% em 2027, mas pode cair para 6,94% em 2030 com split payment, projeta ROIT
A empresa de tecnologia tributária ROIT estima que a alíquota da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) em 2027 será de 9,43%. O cálculo considera as leis de regulamentação da reforma tributária (LC 214 de 2025 e LC 227 de 2026). Também se levou em conta as atuais...
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