Reforma Tributária: Seu fornecedor do Simples Nacional pode aumentar o seu custo tributário?
A Reforma Tributária tem sido amplamente debatida sob diversas perspectivas: alíquotas, regimes específicos, período de transição e adaptações sistêmicas. Contudo, um tema que ainda recebe pouca atenção das empresas pode gerar impactos financeiros relevantes a partir de...
Leia na integraEntidades alertam para impacto fiscal e concorrencial de proposta que amplia o Simples Nacional
O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) manifestaram oposição ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que propõe ampliar os limites de...
Leia na integraSimples Nacional: veja o que muda na emissão de notas fiscais de serviços
Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional terão de se adaptar a novas regras para emissão de notas fiscais de serviços nos próximos meses. A principal mudança é a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e)...
Leia na integraPejotização: um ano de suspensão e o pânico de admitir que 2026 não é 1943
Há pouco mais de um ano, o Supremo Tribunal Federal colocou o debate sobre pejotização em compasso de espera. Em abril de 2025, o ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional dos processos que discutem a licitude da contratação de trabalhadores autônomos ou pessoas jurídicas para...
Leia na integraSimples Nacional: veja o que muda na emissão de notas fiscais de serviços
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Leia na integraSTJ mantém entendimento sobre fraude à execução em venda de imóvel
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, o entendimento de que configura fraude à execução a alienação de imóvel realizada após a inscrição do débito tributário em dívida ativa, mesmo sem comprovação de...
Leia na integraDívidas antigas deixam de ser cobradas com nova regra aprovada pela Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma proposta que pode encerrar milhares de processos de cobrança de dívidas parados há mais de 15 anos. A medida faz parte de um pacote para reduzir o estoque de ações e aumentar a eficiência do Judiciário. Pelas...
Leia na integraHome office e teletrabalho: O que a legislação determina
A digitalização das relações de trabalho transformou profundamente o cotidiano de empresas e trabalhadores no Brasil. O home office - também chamado de teletrabalho ou trabalho remoto - deixou de ser uma exceção para se tornar uma realidade consolidada em muitos setores da economia. Com essa...
Leia na integraPrevidência atualiza índices do INSS
O Ministério da Previdência Social (MPS) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a atualização dos fatores de correção monetária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As novas regras, válidas para todo o território nacional, estabelecem como serão...
Leia na integraComo funciona a jornada de trabalho meio período e quais os direitos
A busca por maior equilíbrio entre a vida pessoal e profissional tem transformado as estruturas tradicionais de contratação no país. Nesse cenário, o regime de trabalho em meio período — tecnicamente denominado como regime de tempo parcial — consolida-se como uma alternativa estratégica...
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