PL cria medidas para evitar descontos indevidos e assédio financeiro
O Projeto de Lei (PL) 3150/26 propõe a criação da Lei de Defesa do Trabalhador Endividado, com regras para proteger salários, aposentadorias, pensões e outras verbas de subsistência contra práticas abusivas relacionadas à oferta e contratação de crédito. A proposta...
Leia na integraOpinião | Adeus ao "respiro" de caixa: como o Split Payment muda as finanças das empresas
Todos os anos, trilhões de reais em tributos circulam pela economia brasileira antes de serem efetivamente recolhidos aos cofres públicos. Apenas a arrecadação tributária nacional supera R$ 4 trilhões por ano, considerando União, estados e municípios. Esse volume gigantesco de recursos ajuda...
Leia na integraLei 15.377/2026: o que as empresas devem fazer
A legislação obriga empresas a informar os empregados sobre vacinação, HPV, prevenção ao câncer, acesso ao diagnóstico e ausência remunerada para exames preventivos. A Lei nº 15.377/2026 está em vigor desde 6 de abril de 2026 e acrescentou à CLT deveres de...
Leia na integraEUA: Governo brasileiro prorroga alívio fiscal para exportadores
O governo federal publicou na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União a Medida Provisória 1386/26. A medida alivia a carga tributária de empresas afetadas pelo recente aumento de tarifas cobrado pelos Estados Unidos. A norma estende de forma excepcional por mais 12 meses os prazos...
Leia na integraEra do SPED: impacto da escrituração digital na rotina contábil
Para os empresários, o termo SPED é frequente no cotidiano corporativo, mas a real dimensão desse sistema para a rotina fiscal e contábil nem sempre é clara. O Sistema Público de Escrituração Digital foi desenvolvido pelo governo federal para simplificar a relação entre as...
Leia na integraDERE: nova obrigação acessória trará exigências aos contadores
A Reforma Tributária trará grandes mudanças no setor tributário do Brasil. O objetivo principal é simplificar a arrecadação, unificar tributos e desburocratizar as obrigações acessórias – aqueles relatórios administrativos que as empresas enviam para informar seus...
Leia na integraCerca de 15 mil unidades de órgãos públicos poderão contratar MEIs
A plataforma Contrata+Brasil passou a contar, nesta segunda-feira (24), com a adesão de ministérios, bancos públicos e empresas estatais, ampliando o número de unidades que podem contratar microempreendedores individuais (MEIs) para pequenos serviços. A iniciativa reúne cerca de 15 mil unidades vinculadas...
Leia na integraBrasil acelera criação de pequenos negócios e supera marca de 3,6 milhões
O Brasil registrou a abertura de 3,6 milhões de novos negócios entre janeiro e julho de 2026, número quase 14% superior ao observado no mesmo período de 2025. Desse total, 3,4 milhões foram classificados como pequenos negócios, incluindo microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de...
Leia na integraTermo de Exclusão do Simples: prazos, riscos e como se regularizar
A localização do Termo de Exclusão do Simples Nacional no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) costuma gerar forte apreensão no meio empresarial. A notificação formaliza que o Fisco apurou inconsistências ou débitos que podem resultar no desenquadramento da empresa do...
Leia na integraA Engenharia do Lucro: Como 10 Gigantes Globais Reduziram Bilhões em Impostos Dentro da Lei
Pagar impostos é uma obrigação legal, mas para as maiores corporações do mundo, a alíquota final sempre foi tratada como uma variável negociável. Por meio da elisão fiscal — a prática de utilizar brechas, incentivos estaduais e acordos internacionais para reduzir impostos...
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